terça-feira, 16 de julho de 2013
Tributação
É uma contribuição pecuniária compulsória proveniente de um ato lícito. Tributo =Imposto,
a tributação está relacionado aos impostos, taxas ou ainda contribuição de melhoria.
Impostos: São tributos que tem por fato gerador, uma situação independente de qualquer atividade estatal.
Taxas: São tributos que tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviço publico posto à disposição.
Contribuições a melhorar: É instituída quando o poder público realiza uma obra pública que traga a valorização do imóvel.
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